Hepatites Virais e HIV Aids no novo organograma do MS

Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”

DECRETO Nº 9.795, DE 17 DE MAIO DE 2019, alterando o nome e as atribuições, passando a ter as seguintes competências:

I – propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à:

a) promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e

b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids;

II – coordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais;

III – monitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente transmissíveis e do HIV/Aids;

IV – prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais no âmbito de suas competências;

V – participar da elaboração e supervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids no País;

VI – definir a programação de insumos críticos para as ações de relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids; e

VII – subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de suas competências.